A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União a decisão de suspender cautelarmente a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga outorgada à Avianca Brasil.
A ANAC explica que a decisão foi tomada em razão do descumprimento da companhia com obrigações de manutenção de aeronaves. Por motivos de segurança, o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo da Avianca já havia sido suspenso pela agência em 24 de maio.
Em processo de recuperação judicial desde dezembro de 2018, a Avianca Brasil teve de devolver a maior parte de suas aeronaves e cancelou milhares de voos nos últimos meses. O leilão com os ativos da empresa está marcado para o dia 10 de julho.
Slots
A ANAC também decidiu pela redistribuição dos slots (horários de pousos e decolagens) que deixaram de ser operados pela Avianca nos Aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife. Em relação a Congonhas, por ser um aeroporto em nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura, a agência iniciará um processo de consulta nesta semana para ouvir as partes interessadas.
A Avianca conta com um total de 21 slots em Congonhas. Essas lacunas estão sendo disputadas pelas grandes companhias brasileiras Azul, Gol e Latam e também por empresas menores, como são os casos da Passaredo, TwoFlex, MAP e Sideral Linhas Aéreas.
