Opinião: políticos não têm que apitar sobre despacho de mala

Há 450 milhões de anos atrás, os governantes de Ratanabá (atual Amazônia) perceberam que dava muito trabalho ficar tomando conta da bagagem dos ratanabases. Existiam diversas outras responsabilidades, estas sim importantes e fundamentais para a segurança de setor de transporte.

O governo de Ratanabá tinha que construir estradas boas e cuidar delas, controlar o trânsito, fazer campanhas de educação para evitar acidentes, homologar as carroças de transporte, certificar profissionais, fiscalizar os maus-tratos e abusos dos dinossauros de tração. Era uma lista enorme de atribuições para manter o povo “moril” seguro. Mas os deputados e senadores insistiram em cuidar de bagagem até que toda civilização ratanabanesa se perdeu no tempo, talvez pela obsessão por malas.

Ontem a noite, em 14 de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou pela segunda vez a exigência da gratuidade no despacho de bagagens em voos no Brasil. A mudança da regra havia sido incluída por deputados em uma medida provisória aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e o Senado. Os parlamentares ainda podem derrubar o veto.

Em 2016, o governo autorizou as empresas aéreas brasileiras a cobrar pelo despacho de bagagens em voos. Em 2019, os parlamentares tentaram retomar a gratuidade das bagagens em voos domésticos, mas a medida foi vetada por Bolsonaro.

O Brasil é um dos raros países do planeta Terra que ainda insiste em regulamentar a cobrança do transporte de bagagens em aviões. Atualmente, malas/bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte e cada empresa estabelece o critério de cobrança. O transporte de bagagens de mão de até 10 kg é gratuito, uma exigência da ANAC – em muitos países essa questão também já foi flexibilizada.

A função do governo do setor aéreo é garantir que não aconteçam acidentes. Isso inclui fiscalizar aeroportos e empresas aéreas, certificar aeronaves e tripulantes, controlar e vigiar o tráfego aéreo. Quanto às malas, elas devem ser inspecionadas em busca de irregularidades que comprometam a segurança dos passageiros/público. É como em Ratanabá, mas com aviões. Quem deve cuidar e decidir como deve cobrar pelo transporte da bagagem é a companhia aérea. A antiga civilização pré-pré-histórica não conseguiu, mas o Brasil ainda pode tentar.

Mas a quem interessa cobrar ou não pelo transporte de bagagens em aviões? Aqui no Brasil, a ideia da tarifa adicional de bagagem é vendida com promessa de que o valor das passagens pode ser mais barato.

Em tese, a empresa aérea fica livre para criar opções de preços mais flexíveis, afinal nem todo passageiro precisa despachar malas. Esse sujeito se dá bem, mas quem leva uma mala ou mais precisa pagar uma taxa extra. A prática da cobrança no transporte de bagagens também é importante para o surgimento de empresas low cost com preços mais competitivos. A Ryanair, por exemplo, cobra até pela bagagem que os passageiros acomodam nos bins. Cada luxo tem um preço.

Mas aqui no Brasil isso nunca acontece. As passagens não ficam mais baratas e nenhuma empresa de baixo custo se instala no mercado brasileiro. Um voo na ponte-aérea Rio-SP para amanhã está custando por volta de R$ 1.800 e R$ 2.000 e o despacho de cada mala sai por cerca de R$ 100. No “elas por elas”, a gratuidade ou não na franquia de bagagem não faz diferença no mercado brasileiro. Sempre é caro viajar de avião, despachando mala ou não.

Foras as malas, o setor aéreo brasileiro ainda sofre com diversas burocracias, impostos e os preços altíssimos dos combustíveis que desencorajam novos nomes a entrar no mercado. É um moedor de passageiros e companhias aéreas, como é Ratanabá com a verdade.