Por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Embraer tornou público nesta semana o memorando de entendimentos firmado com a Boeing para a criação de uma joint-venture (nova empresa) na aviação comercial. O documento, ainda em caráter preliminar e não vinculante, descreve a estrutura corporativa do acordo planejado entre as fabricantes e também prevê medidas para proteger a empresa brasileira a longo prazo.
De acordo com o memorando, a nova empresa criada entre a Boeing e a Embraer será uma “subsidiária totalmente integrada” da fabricante dos Estados Unidos. A fabricante americana pretende adquirir 80% da divisão de aeronaves comerciais da Embraer, deixando a empresa brasileira com os 20% restantes, conforme já anunciado pelas empresas em julho deste ano.
Na época do anúncio com o primeiros detalhes sobre a parceria, a Boeing avaliou a unidade comercial da Embraer em US$ 4,75 bilhões. Desta forma, a empresa americana vai pagar US$ 3,8 bilhões pelos 80% da Embraer Aviação Comercial – o grupo Embraer ainda contém as divisões de aviação executiva, militar, agrícola, entre outros negócios.
O contrato especifica que, uma vez concluído, “todos os aspectos” da divisão de aeronaves comerciais da Embraer serão transferidos para uma nova empresa. O acordo inclui todos os projetos de aeronaves comerciais, fabricação, certificação e vendas, além das três linhas de aviões comerciais da marca brasileira: as séries ERJ, E-Jets e o novos E-Jets 2.
O documento ainda reafirma que a nova companhia permanecerá no Brasil, mas a Boeing terá controle, gerenciamento estratégico e operacional total. O texto também aponta que os interesses financeiros e a estabilidade da Embraer serão protegidos, garantindo a empresa brasileira a capacidade de obter fluxo de caixa.
Ainda de acordo com o memorando, a Embraer vai receber pagamentos em dinheiro (de valores não especificados) por cinco anos, após os quais a empresa recém-formada distribuiria aos acionistas 50% de seus lucros.
Boeing e Embraer também pretender assinar um acordo de “lock up”, que proíbe as duas fabricantes de vender suas ações da nova empresa para uma terceira parte não afiliada por pelo menos 10 anos.
O acordo também pode incluir uma “opção de venda” para garantir que o valor da participação acionária na joint-venture seja protegido. Essa possibilidade permitiria à Embraer vender qualquer uma de suas ações pelo mesmo preço por ação pago pela Boeing, mais reajustes de inflação.
O memorando de entendimento ainda aponta que a Boeing e Embraer pretender analisar, paralelo ao negócio na aviação comercial, a criação de uma segunda joint-venture relacionada ao cargueiro militar KC-390.
Por fim, o documento também apontou uma data para a definição do contrato: 5 de dezembro. Segundo o texto, até este dia a maior parte do trabalho de fusão entre as empresas será concluído com a finalização dos documentos de transação e a aprovação das diretorias das empresas e órgãos reguladores.
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