O táxi-aéreo clandestino, também chamado de TACA, se tornou uma das grandes preocupações na aviação brasileira nos últimos anos, com empresas ilegais dominando mais da metade no segmento. Para coibir essa prática, a ANAC apresentou na última semana em Brasília (DF) o aplicativo Voe Seguro – Consulta Táxi-Aéreo, onde usuários podem fazer consultas sobre empresas autorizadas e aeronaves certificadas a prestarem o serviço.
“As ações da ANAC no combate ao transporte clandestino estão ficando cada vez mais efetivas. Estamos priorizando principalmente as medidas de inteligência nas fiscalizações e, muitas vezes, nem precisamos ir a campo para autuar ou comprovar uma operação irregular”, disse o superintendente de ação fiscal da ANAC, Claudio Ianelli.
O aplicativo já está disponível para dispositivos Android e em breve também será oferecido a aparelhos da Apple com sistem IOS, informou a ANAC. A ferramenta também pode ser acessada pelo site da agência.
Durante a apresentação do aplicativo, o diretor da ANAC, Ricardo Fenelon, relembrou que associações e empresas de táxi-aéreo tem um importante papel no combate ao transporte clandestino. “Não esperem apenas pela ANAC, façam ações, campanhas e orientem seus associados para que contribuam para a redução do número de operações ilegais”, afirmou.
O que deve ser checado no táxi-aéreo?
Aeronaves – Ao consultar pela aeronave, o usuário receberá a informação sobre a regularidade documental do avião ou helicóptero para operar o transporte. Antes do voo, o contratante também pode checar se a aeronave traz a expressão “Táxi-Aéreo” impressa externamente e sobre a fuselagem, junto à porta principal de entrada de passageiros. Essa inscrição, horizontal ou vertical, deve estar bem visível, como consta no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 45.
Para que um avião ou helicóptero passe a operar como táxi-aéreo, é necessário haver um processo de certificação na ANAC pelo qual se verifica se a aeronave tem o nível de segurança necessário para o transporte de passageiros. A aeronave precisa passar por vistoria a fim de que se verifique o cumprimento de uma série de medidas técnicas e de manutenção que atestam o maior nível de segurança do equipamento.
Empresas – Antes de contratar, é essencial checar se a empresa está autorizada pela ANAC a prestar o serviço. Para isso, o usuário deve consultar previamente o sistema antes de contratar o serviço. As empresas certificadas passam por um processo rigoroso de vigilância da agência para garantir um alto nível de segurança para a sociedade.
A ANAC ainda esclarece que outras empresas, como operadoras de turismo e até administradoras de aplicativos, que não fazem táxi-aéreo podem comercializar voos, desde que utilizem como prestadores do serviço uma empresa de táxi-aéreo autorizada pela ANAC. Além disso, devem informar de maneira clara ao usuário do transporte os dados da prestadora do serviço e a matrícula da aeronave que executará o transporte.
Seguro – As empresas autorizadas pela ANAC a prestar o serviço de táxi-aéreo são obrigadas a contratar seguro para casos de indenização.
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