A companhia aérea regional VoePass está proibida de realizar voos comerciais regulares e de fretamento a partir desta terça-feira, 11, anunciou a ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil brasileira.
A decisão de suspender as operações aéreas em caráter cautelar foi tomada após a entidade regulatória encontrar “não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
Em nota enviada ao site, a VoePass afirmou que vai demonstrar que sua operação é segura e lamentou que “milhares de brasileiros” serão impactados pela medida.
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A medida afeta voos para 15 destinos além de dois contratos de fretamentos. A VoePass possui hoje seis aeronaves ativas, sendo quatro ATR 72-500, um ATR 72-600 e um ATR 42-500 operado pela MAP Linhas Aéreas.
“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos,” disse a agência em comunicado.
Operação assistida pela ANAC
Desde o acidente fatal com um ATR 72-500 em 9 de agosto do ano passado, a ANAC passou a realizar uma operação assistida de fiscalização da VoePass.
Com isso a agência pretendia acompanhar se a companhia aérea seguia os procedimentos de segurança para manter o Certificado de Operador Aéreo (AOC).
Em outubro de 2024, a ANAC exigiu que a VoePass reduzisse a malha de voos e ampliasse o tempo de solo dos aviões para manutenção. Além disso, demandou a troca de administradores e a execução de um plano de ações para corrigir irregularidades.
Segundo a agência, no final do mês passado uma nova rodada de auditoria identificou a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências”.
A ANAC ainda descobriu que irregularidades anteriormentes apontadas e sanadas voltaram a ocorrer, levando à “quebra da confiança”.
Tutela para evitar recuperação judicial
Fundada em 1995, a VoePass teve nesses 30 anos de operação altos e baixos, incluindo pedido de concordata.
A empresa atualmente está em meio a um processo de tutela para evitar uma recupeção judicial após acumular dívidas com arrendadores e parceiros como a LATAM.
A situação financeira já dáva sinais de deterioração há quase um quando o pagamento do leasing de alguns aviões foi suspenso, mas tornou-se grave após o acidente com o ATR 72-500 PS-VPB sobre Vinhedo, que vitimou os 62 ocupantes.
Os passageiros afetados pela suspensão dos voos deverão entrar em contato com a VoePass ou o agênte de viagem responsável pela venda do bilhete para solicitar reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas.
Veja abaixo a nota enviada pela VoePass ao site:
“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”
