O mercado brasileiro de transporte aéreo tem evoluído, mas num ritmo mais lento que o de outros países. Tome-se como exemplo a questão das bagagens despachadas que acabou na Justiça. Com tantos entraves e dúvidas, além de uma má impressão que atribui um preço muito alto às passagens aéreas – embora as empresas garantam que elas são mais baratas hoje do que no passado -, qualquer mudança que alinhe o ambiente de negócios com o exterior causa mais apreensão do que certezas. E agora teremos um prato cheio: a nova investida do governo federal para acabar com a proibição de controle acionário por empresas estrangeiras nas companhias aéreas que operam no país. A ideia original era publicar a mudança via medida provisória, porém, o presidente Temer teria mudado de ideia e autorizado a criação de um projeto de lei para ser discutido pelo Congresso.
A medida, anunciada nessa terça-feira (11) pelo Ministério do Turismo como parte de um pacote que pretende ampliar o turismo no Brasil, prevê a mudança do Código Brasileiro de Aeronáutica que hoje limita o capital estrangeiro a apenas 20% da composição acionária das empresas aéreas sediadas no país. É uma virada e tanto num assunto que causou bastante polêmica no ano passado quando um projeto de lei foi barrado pelo Senado justamente por aumentar esse percentual.
Aumento da concorrência
A intenção do governo é clara. Trazer investimentos no setor que certamente vê potencial de exploração muito grande num país extenso e com ligações terrestres deficientes. Com mais competitividade e dinheiro barato trazido do exterior espera-se uma queda nos preços das passagens e o aumento da oferta de voos para destinos e ligações hoje inviáveis. As próprias companhias aéreas brasileiras, boa parte delas já pertencentes em parte a grupos estrangeiros, poderão crescer mediante esses financiamentos externos.
No entanto, persiste a dúvida a respeito de outros problemas que continuam a existir, seja o custo absurdo dos impostos ou do querosene seja a insegurança jurídica reinante que pode trazer surpresas desagradáveis tempos depois – quem em sua razão investiria num ambiente em que amanhã aquilo que vale hoje deixa de ser regra?
Caso seja bem sucedida, a medida pode atrair não apenas grandes grupos dos EUA como American, United e Delta (que tem participação na Gol) e do Oriente Médio como Emirates e Qatar (sócia da Latam) como europeus e chineses (o grupo HNA comprou parte da Azul no ano passado). Mas são as agressivas companhias aéreas low-cost que podem tomar a frente no processo.
Empresas como a irlandesa RyanAir ou a norueguesa Norwegian Air têm crescido em mercados desregulamentados aproveitando a baixa concorrência. A Argentina virou alvo das duas que pretendem ter filiais no país vizinho em breve. O presidente da RyanAir, em entrevista no ano passado, ainda cutucou o Brasil por ser um mercado com muita corrupção. Agora, com a possibilidade de investir no país, será que ele mudará de opinião? Provavelmente sim.
Melhor que a China, mas distante dos países desenvolvidos
Seja como for, é impossível ignorar o tamanho de nosso mercado. Depois de crescer de forma impressionante nos últimos anos, o transporte aéreo no Brasil é proporcionalmente mais significativo que em países como México e Argentina e mesmo a China. Em 2015, por exemplo, transportamos pouco menos que Alemanha, porém, para cada habitante existe um 1,43 passageiro, ou seja, é como se todo a população usasse o transporte aéreo ao menos uma vez por ano. No Brasil, ela é de quase metade da população, ou seja, há muito espaço para crescer, sobretudo por conta da nossa dimensão territorial.
Se chegarmos a proporção japonesa, por exemplo, isso significaria um mercado quase duas vezes maior que o atual – e ainda equivalente a um quarto do americano, o maior do mundo. Como se vê, não falta potencial para explorar.
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