Um total de 15 aeroportos operados pela Infraero serão leiloados à iniciativa privada nesta quinta-feira (18), incluindo Congonhas (SP), um dos mais movimentados e rentáveis do Brasil.
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O Ministério da Infraestrutura afirmou que recebeu propostas pelos três blocos ofertados, mas duas grandes operadoras não devem aparecer nas propostas. CCR (operadora de Confins-MG) e Inframérica (Brasília-DF) ficaram de fora, segundo informaram os jornais O Globo e Valor Econômico.
Mais tarde, o jornal do Rio apontou que apenas a operadora espanhola Aena teria apresentado uma proposta pelo lote onde está Congonhas. A empresa administra seis aeroportos no Nordeste, entre eles Recife e Maceió.
A falta de concorrência pode significar uma vitória apenas pelo valor mínimo de outorga, de R$ 740 milhões. Apesar de ser o aeroporto mais congestionado do país e ter um público sobretudo corporativo, Congonhas possui restrições operacionais que impedem que o futuro concessionário possa explorá-lo de forma aberta. O fato de o governo federal ter incluído vários aeroportos deficitários no lote – e que antes estavam alocados no lote onde seria leiloado Santos Dumont -, teria feito muitos grupos desistirem do certame.
Leilão contestado
A concessão de Congonhas é contestada por moradores locais, pela Associação Brasileira de Aviação Geral e por consultores independentes, mas até agora decisões da Justiça liberaram o leilão de concessão.
O Ministério da Infraestrutura estima que o valor total dos contratos chegue a R$ 15,2 bilhões. As concessões da 7ª rodada representam cerca de 15% dos passageiros domésticos movimentados no Brasil, com cerca de 30 milhões de embarques e desembarques em 2019.
Bloco de aeroportos da 7ª rodada
- Bloco Aviação Geral: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.
- Bloco Norte II: Bélem (PA) e Macapá (AP), tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.
- Bloco SP/MS/PA/MG: Aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,89 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.
O Aeroporto Santos Dumont (RJ) integraria originalmente esta rodade de concessões, num bloco junto aos aeroportos de Minas Gerais, mas ficou de fora e deve ser leiloado apenas em 2023. Depois da decisão, os blocos foram reorganizados com os aeroportos mineiros juntando-se ao bloco mais lucrativo.
Concessão polêmica
Ainda em 2017, quando a concessão de Congonhas estava em análise, consultorias independentes e estudos da aviação civil argumentaram que, sem as receitas do aeroporto de Congonhas, a Infraero perderia a sustentabilidade financeira, prejudicando as operações de outros aeroportos menores.
Para a Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), a modelagem proposta no edital prevê a exclusão da aviação geral de Congonhas já a partir de 2023, o que deixaria milhares de voos particulares sem a infraestrutura necessária na maior cidade do país. A associação tenta barrar o leilão na Justiça, mas não teve sucesso até agora.
Grupos de moradores da região do aeroporto de Congonhas também entraram na Justiça para impedir o leilão alegando que o aumento da movimentação previsto nos editais deve causar impactos ambientais e de trânsito nos arredores.
A concessão de Congonhas prevê a ampliação de 32 para 44 voos por hora no primeiro ano de operação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que o aumento na movimentação depende do cumprimento de normas ambientais e de segurança.
A “joia da coroa”
Inaugurado em 1936, Congonhas foi o principal aeroporto paulista até 1985 quando o Aeroporto de Guarulhos/Cumbica foi inaugurado, primeiro assumindo os voos internacionais em janeiro, mas depois, em agosto, recebendo toda a malha nacional com exceção da ponte aérea e alguns poucos voos regionais à época.
Após alguns anos vazio, o aeroporto paulistano voltou a ver seu movimento crescer durante os anos 90 quando a TAM liderou uma fase de lançamento de voos regionais com jatos Fokker 100 e posteriormente Congonhas passou a contar com diversas frequências para grandes aeroportos, mas voltadas aos passageiros executivos.
A explosão do transporte aéreo no Brasil fez Congonhas atingir níveis elevados de operações e movimento de passageiros, só interrompidos parcialmente após o grave acidente com o Airbus A320 da TAM em 2007. Por conta disso, a Infraero e a ANAC limitaram os slots e capacidade das aeronaves, o que represou a demanda.
Nos últimos anos, no entanto, Congonhas voltou a crescer e passou a ser o segundo aeroporto mais movimentado de passageiros no país, atrás apenas de Guarulhos.
Futuras melhorias
A concessão do terminal deve interromper um longo período de parcial descaso da Infraero, que sempre executou obras de melhorias e ampliação modestas no local, a despeito do seu grande faturamento e potencial econômico.
O grande desafio está no aumento da capacidade do aeroporto sem esbarrar em problemas de segurança e poluição sonora na região, já que suas pistas estão encravadas no meio de bairros populosos e verticalizados.
Algumas sugestões que constam no edital de concessão indicam que o aeroporto pode implantar uma única pista, com dimensões mais adequadas e também mais saídas rápidas para ampliar os pousos e decolagens.
Certamente será preciso construir um novo terminal de passageiros mais adequado para comportar o movimento. Isso pode ocorrer onde estão hoje as antigas instalações de manutenção da Real Aerovias, atualmente Gol, ou então em uma nova área de passageiros no lado oposto da pista.
São decisões que o novo concessionário terá de tomar para obter um faturamento mais elevado a fim de arcar com a outorga de concessão. Talvez seja a primeira vez em seus 86 anos de existência que Congonhas poderá estar à altura de sua importância na aviação comercial.
