A Delta Air Lines e a Aeromexico venceram a batalha judicial para manter a joint venture entre Estados Unidos e México após um tribunal federal de apelação anular a decisão do Departamento de Transportes dos EUA (DOT) que exigia o fim da parceria.
O Tribunal de Apelações do 11º Circuito decidiu em 20 de agosto que o DOT não justificou adequadamente a retirada da aprovação e da imunidade antitruste do acordo.
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A decisão elimina, ao menos por ora, uma grande ameaça a uma parceria em vigor desde 2017, que permite à Delta e à Aeromexico coordenar horários, tarifas e capacidade em voos entre os dois países.
O caso remonta a setembro de 2025, quando o DOT emitiu ordem final encerrando a aprovação do Acordo de Cooperação Conjunta. As companhias recorreram à Justiça, e a implementação da ordem foi suspensa enquanto o caso era analisado.
A disputa não se limitava ao comportamento da Delta e da Aeromexico. O governo dos EUA vinha aumentando as críticas às políticas de aviação adotadas pelo México, especialmente restrições no Aeroporto Internacional da Cidade do México (MEX).
Entre os pontos citados pelo DOT estavam a decisão do México de transferir operações cargueiras dedicadas para fora do MEX, mudanças envolvendo slots aeroportuários e o que o órgão considerou práticas anticompetitivas na alocação desses slots.
O departamento concluiu que as condições do mercado entre EUA e México haviam mudado a ponto de a parceria Delta-Aeromexico não mais atender aos requisitos para imunidade antitruste.
Tratamento diferenciado vira questão central
O tribunal de apelação, porém, identificou problemas na forma como o DOT chegou a essa conclusão.
Um dos pontos centrais foi a análise de mercado utilizada para avaliar a parceria. O tribunal entendeu que o departamento não explicou de forma razoável por que utilizou uma análise mais restrita para Delta e Aeromexico do que em casos anteriores.
As companhias também argumentaram que o governo dos EUA impôs exigências à parceria que não foram aplicadas a joint ventures internacionais semelhantes, como a cooperação entre United Airlines e a japonesa All Nippon Airways.
O tribunal concluiu que o DOT não justificou adequadamente o tratamento diferenciado.
A Delta detém cerca de 20% da Aeromexico, o que torna a relação entre as empresas mais profunda do que um acordo de codeshare convencional. O Acordo de Cooperação Conjunta permite que as duas integrantes da SkyTeam coordenem decisões comerciais que concorrentes independentes normalmente não poderiam tomar.
A escala dessa cooperação aumentou consideravelmente. A Delta já afirmou que a parceria conecta 21 destinos nos Estados Unidos e México por meio de 73 rotas, com mais de 100 voos combinados nos dias de maior movimento.
Governo dos EUA contestou políticas de aviação do México
A tentativa de desmantelar a joint venture fazia parte de um confronto mais amplo entre Washington e o México sobre o acesso ao mercado aéreo mexicano.
Nos processos de 2025, o DOT argumentou que restrições impostas pelo México prejudicaram as condições de concorrência estabelecidas pelo acordo bilateral de transporte aéreo entre os dois países.
O governo dos EUA posteriormente adotou novas medidas contra companhias mexicanas, incluindo restrições a novos serviços e operações no Aeroporto Internacional Felipe Angeles (NLU), desenvolvido como alternativa ao MEX, que opera no limite da capacidade.
A decisão do tribunal não encerra essa disputa mais ampla. O DOT ainda pode adotar novas medidas legais e continuar as negociações com o governo mexicano sobre as condições enfrentadas pelas companhias aéreas dos EUA.
Para Delta e Aeromexico, porém, a consequência imediata é clara: a joint venture que o DOT ordenou desmantelar em setembro passado pode continuar em vigor.
