O tempo passa, mas o roteiro praticamente não muda: companhia aérea anuncia planos ambiciosos, cresce no mercado e então quebra, deixando imensas dívidas e passivos trabalhistas pelo caminho. A mais nova integrante dessa triste realidade brasileira é a OceanAir, vulgo Avianca Brasil, nome fantasia que adotou em 2010 e com o qual morreu. A empresa aérea, fundada pelos irmãos Efromovich em 1998, teve sua falência requerida por sua administradora judicial, a Alvarez & Marsal, nesta segunda-feira, 6 de julho.
Até então, a companhia aérea mantinha-se em recuperação judicial desde dezembro de 2018, mas que já havia perdido qualquer possibilidade de ser executado há um ano quando a ANAC retirou a licença de operação da empresa. Na época, a Avianca nem mesmo possuía aviões para operar, todos eles retidos pelas empresas de leasing, suas principais credoras. Curiosamente, mesmo com indícios claros de que não havia mais saída, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial de São Paulo optaram por negar a recomendação do relator de fechá-la. Com isso, a OceanAir, seu nome real, e a AVB Holding, sua controladora, permaneceram como “zumbis de CNPJ”, vivas, mas sem qualquer condição de voltar a funcionar.
Com a falência, nada menos que R$ 2,7 bilhões de dívidas praticamente virarão pó já que a OceanAir não tem qualquer ativo – seus slots em aeroportos movimentados foram redistribuídos pela ANAC há um ano. Seus mais de 5 mil funcionários estariam sem receber os créditos trabalhistas que em tese teriam prioridade dentro do plano de recuperação judicial, segundo o sindicato dos Aeroviários, que avisou que processará os sócios da empresa.
Estrutura acionária incompreensível
Mas é bom esperar sentado por uma decisão judicial que faça os irmãos Efromovich arcarem com o imenso abismo de dívidas que deixaram. O emaranhado de leis e a complexa burocracia da Justiça brasileira têm permitido que tragédias empresariais como a da Avianca Brasil se tornem comuns. Basta lembrar da VASP, que comprada pelo grupo Canhedo das mãos do governo do estado de São Paulo, teve um período de rápida expansão, com direito a subsidiárias em outros países, para então entrar em colapso em 2005.
Assim como a OceanAir, a Vasp permaneceu em recuperação judicial, mas teve sua falência decretada em setembro de 2008. O empresário Wagner Canhedo seguiu, no entanto, com outras empresas como a Viplan, que operava a rede de ônibus de Brasília e mantendo um patrimônio elevado. Apenas em 2016 o Tribunal Regional do Trabalho determinou a liberação de dinheiro arrecadado com a alienação de bens da companhia aérea e de fazendas de seus administradores.
No caso da OceanAir, entretanto, a confusa estrutura acionária pode ser um complicador. Germán Efromovich, por exemplo, não aparece ligado diretamente à companhia aérea enquanto seu irmão, José Efromovich, controla a SPSYN Participações, que detém a maior parte das ações da AVB Holding, controladora da companhia aérea. Há também diversas off-shore, empresas com sedes em paraísos fiscais, que se entranham nos diversos negócios do empresário, como a Synergy. A holding com sede no Panamá é dona da Synergy Aerospace que por sua vez detém 51,5% da Avianca Holdings, e é a maior acionista da companhia aérea colombiana, hoje administrada por um grupo ligado à United Airlines.
Embora tenham tentando fundir as duas Avianca antes da crise, elas estão legalmente separadas, porém, o prejuízo de imagem pelo uso da marca da centenária companhia aérea colombiana é bem evidente.
Ambiente de negócios nocivo
A despeito de ser um dos maiores mercados de aviação comercial do mundo, o Brasil sofre eternamente por conta de sua infraestrutura precária, excesso de regulamentações e tributos elevados. Fazer uma companhia aérea vingar no país é uma tarefa hercúlea e que mesmo pequenos erros cometidos podem ser fatais. A TAM, por exemplo, que dominou o mercado nos tempos do Comandante Rolim Amaro, foi pega por um desses momentos ruins para ser engolida pela Lan Chile, mesmo tendo um faturamento maior. Que dirá então de empresas aéreas cuja gestão passou por momentos de irresponsabilidade.
A lista de nomes que sucumbiram é extensa, como se sabe. Desde pequenas iniciativas como a regional TABA a gigantes como Transbrasil, Real e Varig, todas deixando um rastro enorme de dívidas e processos na Justiça. A atual crise econômica causada pela pandemia do coronavírus pode fazer novas vítimas, infelizmente, por isso seria apropriado que o governo, os órgãos de controle e o Congresso se debruçassem em soluções para evitar que esse quadro se repita novamente.
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E meio a essa turbulência ficamos sem nossos empregos e direitos trabalhistas por culpa da péssima gestão.