Apesar do discurso liberal e das promessas de reduzir o custo do transporte aéreo no Brasil, o governo do presidente Jair Bolsonaro passará a tributar as companhias aéreas em seus contratos de leasing de aeronaves e motores a partir de 2020. A Medida Provisória nº 907, publicada nesta quarta-feira, prevê a cobrança progressiva do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), partindo de uma alíquota de 1,5% sobre os valores de aluguéis, dobrando em 2021 (3%) até atingir 4,5% em 2022 – atualmente, o arrendamento de aviões não prevê qualquer recolhimento de impostos nesse sentido. Apesar de decretada agora, a medida foi determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada em 2018 e que previa alíquotas ainda maiores.
Na prática, a medida deverá encarecer ainda mais um dos custos mais críticos do setor já que a maior parte da frota de aviões comerciais que opera no Brasil é alugada. Para piorar o cenário, esses contratos são celebrados em dólar e a moeda americana tem se valorizado nos últimos meses – o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o patamar do dólar deve se manter elevado.
Ou seja, ficará bem mais caro manter aviões alugados no país, o que certamente impactará no preço das passagens já que é óbvio que as companhias aéreas não absorverão esse aumento nos custos.
A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que reúne Gol, LATAM e as regionais VoePass e TwoFlex, lamentou a decisão do governo federal. “A Medida Provisória vai na contramão das iniciativas de estímulo ao desenvolvimento da aviação comercial brasileira e de alinhamento aos parâmetros internacionais para que haja mais competitividade. Somada a um momento em que o dólar, responsável por mais da metade dos custos do setor, registra recordes sucessivos de valorização diante do real, essa tributação pode chegar a representar um impacto adicional de R$ 79 milhões, em 2020”, afirmou a associação em nota.
Preço mais salgado
De fato, basta um cálculo grosseiro para constatar o impacto da cobrança de imposto de renda no aluguel de aviões. Pegando-se como exemplo um Airbus A320neo, hoje um dos modelos mais populares por conta da sua grande economia de combustível, o acréscimo de custos anuais pode chegar a R$ 850 mil. Segundo dados da consultoria IBA, um jato novo como esse pode custar mensalmente cerca de US$ 370 mil, quase R$ 1,6 milhão.
Ou seja, a partir de janeiro, quando a cobrança começará a valer, esse hipotético avião custará R$ 23,6 mil por mês em impostos. Em 2022, esse valor triplicará caso a moeda americana permaneça no patamar atual. Trata-se de um aumento de cerca de 17% em relação a 2018 quando o dólar custava em torno de R$ 3,86.
Para o passageiro, não será apenas o custo da passagem aérea que aumentará. Se ele decidiu viajar para o exterior, seus gastos também subirão já que na mesma MP o governo elevou a alíquota para remessas ao exterior. Atualmente, é cobrado 6% por gastos em viagens, mas em 2020 essa alíquota subirá para 7,9%, 9,8% em 2021, 11,7% em 2022, 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024.
Atualizado em 28 de novembro para incluir informação sobre a LDO.
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