A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de redistribuir os slots (autorização para pousos e decolagens em aeroporto) da Avianca Brasil foi barrada pela Justiça nesta sexta-feira (28), informou o jornal Valor Econômico. A liminar foi concedida à companhia aérea em recuperação judicial pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na última segunda-feira (24/6), a ANAC suspendeu a concessão da Avianca Brasil para exploração de serviço de transporte aéreo regular de passageiros e cargas. Ainda na mesma decisão, a agência anunciou a “redistribuição imediata” dos slots da companhia nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife e início de consultas para ouvir as partes interessadas nos horários da empresa em Congonhas, o terminal aéreo mais movimentado no país.
Na nova decisão de não passar adiante a redistribuição os horários da Avianca, o juiz determinou que a ANAC “se abstenha da prática de qualquer conduta, comissiva ou omissiva, de distribuição administrativa de todos os slots utilizados na operação da recuperanda, com vistas a se permitir a realização do leilão já marcado para 10 de julho”, apontou o Valor.
Ainda de acordo com a publicação, o juiz afirmou que o leilão de ativos da Avianca “é a melhor medida para, no curto prazo, busca a reativação das atividades e a retomada das operações, podendo proporcionar uma maior desconcentração das operadoras atuantes no mercado”. Caso não cumpra a decisão, a ANAC poderá ser multada em R$ 10 milhões.
O pedido judicial para barrar a decisão da ANAC foi realizado pela Avianca na quarta-feira (26/6). A companhia alega que a redistribuição dos slots antes do leilão poderia impedir a capitação de recursos para pagar seus credores. A dívida da Avianca Brasil gira em torno de R$ 3 bilhões.
Os slots da Avianca, em especial no aeroporto de Congonhas, são disputados por quase todas as companhias aéreas do Brasil. Além das tradicionais Azul, Gol e Latam, os horários também interessam a Passaredo, MAP, Sideral Linhas Aéreas e a TwoFlex.
Assunto polêmico
Por lei, os slots em aeroportos no Brasil pertencem à ANAC. Segundo as regras da agência, uma empresa aérea só tem direito às autorizações de pouso e decolagem se respeitar a pontualidade dos voos. A Avianca Brasil, no caso, está sem voar desde 24 de maio.
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