Originalmente de fora do pedido de recuperação judicial do grupo chileno, a LATAM Brasil também aderiu ao “Chapter 11”, legislação dos EUA que prevê a proteção da empresa contra um possível pedido de falência de seus credores. A companhia aérea garantiu que não haverá impacto nas suas operações de passageiros e cargas assim como no programa de milhagem LATAM Pass.
A adesão ao plano de recuperação foi tratada pela empresa como “natural” em vista do prolongamento da pandemia do coronavírus e seus efeitos sobre o mercado de transporte aéreo. “Tomamos esta decisão neste momento para que a empresa possa ter acesso a novas fontes de financiamento. Estamos seguros de que estamos nos movendo de forma responsável e adequada, pois temos o desafio de transformar a empresa para que ela se adapte à nova realidade pós-pandemia e garanta a sua sustentabilidade no longo prazo”, afirmou Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil.
O braço brasileiro da LATAM Airlines, que é o maior em receita e número de passageiros transportados, foi mantido fora da concordata porque havia a expectativa de que o governo federal, por meio do BNDES, fosse disponibilizar um financiamento para que não só ela como Gol e Azul pudessem se capitalizar e atravessar o período turbulento. No entanto, as discussões têm se prolongado e as condições do empréstimo, alteradas, de forma que algumas empresas já cogitam dispensar a ajuda.
Cadier, no entanto, considerou que a recuperação judicial pode facilitar o empréstimo do banco de fomento por “oferecer uma opção mais segura ao Banco, já que o DIP (Debtor-in-possession) tem prioridade em relação a outros passivos da empresa”, ou seja o BNDES teria maiores garantias de pagamento em relação a outros credores.
Passageiros transportados (voos nacionais e internacionais)
| Companhia | mai/20 | mai/19 | Variação |
|---|---|---|---|
| Azul | 263726 | 2179025 | -87,9% |
| Gol | 159506 | 2734365 | -94,2% |
| LATAM | 129885 | 2841082 | -95,4% |
Fonte: ANAC
Redução de frota
A LATAM mais uma vez fez questão de explicar que o “Capítulo 11”, previsto na legislação americana, é um recurso bastante diferente da recuperação judicial brasileira. Segundo a empresa, trata-se de “um processo conhecido, previsível e utilizado por empresas notórias no setor aéreo mundial que já passaram pelo Capítulo 11 na sua história“.
A opção por usar a Justiça dos EUA tem justamente a ver com um ambiente mais transparente e claro para que as empresas possam reorganizar sua estrutura e empreender um plano de recuperação sem perder ativos importantes como os aviões alugados. É uma situação bastante oposta da confusa legislação brasileira em que a opção pela recuperação judicial torna-se um processo doloroso e longo e que muitas vezes resulta na falência da empresa. O caso da Avianca Brasil (OceanAir), que nesta semana desistiu de manter a concordata, ilustra esse cenário.
Isso não significa que o caminho do grupo LATAM será mais fácil. A empresa tem sentido bastante os efeitos da crise e já está programando a devolução de dezenas de aeronaves arrendadas. Também recebeu a injeção de recursos de alguns sócios como a Qatar e as famílias Cueto e Amaro em valores próximos US$ 900 milhões para manter suas operações.
A companhia aérea, que lidera o mercado brasileiro em número de passageiros transportados em 2020, foi a que mais despencou desde o início da crise do COVID-19. Em maio, dado mais recente disponibilizado pela ANAC, a LATAM havia apresentado uma queda na demanda de passageiros de 95,4% em relação ao mesmo mês de 2019. A Gol caiu um pouco menos (94,2%) e a Azul, 87,9%. No mês passado, suas duas concorrentes retomaram várias rotas, o que indica que a LATAM pode ver seus números ainda mais enfraquecidos.
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