A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai deixar de fora as companhias LATAM e Gol no processo de distribuição temporária de 41 slots diários no aeroporto de Congonhas que eram usados pela Avianca Brasil.
As duas maiores companhias aéreas do Brasil não se encaixam na nova regra da ANAC criada para gerir os slots em Congonhas. Com a mudança, até 100% dos horários de partida e chegada que eram da Avianca serão distribuídos inicialmente às empresas consideradas entrantes no aeroporto, ou seja, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a companhia que possuía até 5 slots.
Com a nova regra, a Azul, que hoje tem 26 slots em Congonhas, poderá solicitar todas as 41 autorizações que pertenciam à Avianca Brasil.
Sem poder disputar os horários vagos em Congonhas, a LATAM opera atualmente 236 slots e a Gol, 234. As duas companhias detém 87,5% dos slots no aeroporto, enquanto a Azul tem 4,8%. Já as 41 permissões da Avianca em disputa representam 7,6% da movimentação diária no terminal.
Em nota, a ANAC diz que a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.
O processo de distribuição dos slots será iniciado pela ANAC na segunda-feira (29/7) e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana. A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.
A Anac ainda informou que a punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do aeroporto de Congonhas, poderá levar a multa de até R$ 9 milhões por voo.
O anúncio da ANAC coloca em xeque o resultado do leilão de ativos da Avianca, realizado em 10 de julho. Na disputa, a Gol e a Latam arremataram cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da companhia, contendo basicamente slots em aeroportos, incluindo em Congonhas.
A Avianca Brasil entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado e, em maio deste ano, a empresa teve suas operações suspensas por determinação da ANAC. No dia 24 de junho, a agência cancelou a concessão da empresa para explorar serviço de transporte aéreo regular de passageiro e carga.
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