Não chega a ser novidade no Brasil uma companhia aérea falida continuar gerando disputas, custos e desperdício de dinheiro – estão aí os casos da Vasp e Transbrasil, para citar dois exemplos -, mas parece que a Justiça não se cansa de enxergar o impossível e contribuir para piorar uma situação já péssima. Pois o os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram nesta terça-feira (10) manter a Avianca Brasil (OceanAir na realidade) “viva” ao não ver argumentos para a sua falência.
Foram três votos contra dois a favor de manter ativo o plano de recuperação judicial da empresa dos irmãos Efromovich, um resultado invertido em relação aos votos originais no início do processo em julho. Nesse período houve troca de desembargadores (Alexandre Lazzarini no lugar de Paulo Roberto Brazil) e mudança de posição de outro deles, o magistrado Sérgio Shimura – o relator, desembargador Ricardo Negrão, é a favor da insolvência da empresa.
A alegação dos três desembargadores contrários à falência é que o tribunal não teria competência para julgar a viabilidade do plano de recuperação, que seria tarefa dos próprios credores.
O processo, que se arrasta desde dezembro do ano passado, quando a Avianca pediu recuperação judicial, só agravou a situação da companhia aérea, que está proibida de voar desde junho e perdeu praticamente todas as suas aeronaves. Pior que isso para qualquer perspectiva de pagar seus credores e funcionários: a ANAC repassou seus slots nos principais aeroportos brasileiros para as concorrentes, praticamente o único “ativo” da empresa.
No entanto, disputas entre os credores, sobretudo do fundo Elliott (que conseguiu levar a cabo uma proposta de leilão do que restava de valor na Avianca de forma fatiada) acabaram por atrasar todo o processo, questionado por outra credora, a Swissport, que viu ilegalidade na venda dos slots – no que tem razão afinal são concessões do poder público.
Na proposta original, feita pela Azul, slots, aviões alugados e o programa de milhagem Amigo (além dos empregados) entrariam em um pacote único pelo qual ofereceu US$ 105 milhões (cerca de R$ 430 milhões) em março. O valor, no entanto, é insuficiente para quitar as dívidas da companhia, calculadas em mais de R$ 3 bilhões, mas poderiam ter sido usados para pagar salários e rescisões.
Porém, Gol e LATAM, temerosas com a possibilidade de a rival herdar um naco importante do tráfego aéreo nacional, resolveram entrar na jogada em acordo com o Elliott. O resultado disso foi um leilão surreal em julho em que as duas companhias arremataram parte dos slots, mas sem levá-los de fato.
Em coma irreversível
A inusitada situação decretada pelo Tribunal de Justiça paulista mantém a Avianca com a obrigação de cumprir o plano de recuperação judicial, algo como deixá-la usar um avião para voar mesmo sabendo que ela não tem combustível nem tripulação para tanto. Restaria a hipótese de os advogados da empresa conseguirem caçar a liminar que autorizou a ANAC a repassar os slots, mas é algo aparentemente difícil. E mesmo assim parece pouco provável que apenas o dinheiro do leilão consiga impedir a falência.
O assunto deve entrar para os anais da Justiça como mais um caso de companhia aérea fantasma que continua a assombrar a sociedade mesmo em coma irreversível. Enquanto isso, Germán Efromovich roda o mundo atrás de uma nova companhia aérea em situação precária para tentar arrematá-la. Depois de participar do leilão da Alitalia, o empresário está de olho na indiana Jet Airways, companhia que parou de voar no primeiro semestre em condições semelhantes às da Avianca. Parece uma piada de mau gosto, mas essas insanidades são consideradas normais por aqui.
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